UBERLÂNDIA ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ITBI
No dia 11/04, o município de Uberlândia/MG publicou a Lei Complementar n.° 786 que altera a base de cálculo do ITBI. De acordo com esta Lei, entre outras alterações, a…
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23/04/2025
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CRÉDITOS JUDICIALIZADOS ACIMA DE R$ 50.000.000,00
No dia 07/04 a PGFN regulamentou proposta de transação tributária na cobrança de créditos em discussão judicial de alto impacto econômico, ou seja, créditos tributários inscritos em Dívida Ativa com…
19/04/2025
HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR
PROTEÇÃO PATRIMONIAL & SUCESSÃO DO LEGADO A estruturação de um patrimônio familiar requer muita dedicação e trabalho árduo, às vezes, durante toda uma vida. Isto conduz o proprietário a se…
22/07/2023
AUTISMO E A ISENÇÃO DE IPI, ICMS E IPVA
No dia 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela ONU no ano de 2007, representa a reafirmação do compromisso mundial de apoio…
19/04/2023
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS
A seguridade social compreende o conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos à saúde, à assistência social e à previdência, financiada por toda a sociedade, mediante recursos públicos e…
04/04/2023
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Os fatos sociais, delienados em lei, podem produzir efeitos jurídicas tributários que se resumem na obrigação de pagar o tributo devido. Quando o tributo não é pago no tempo e…
27/03/2023
TRANSAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DE PEQUENO VALOR
A PGFN, através do Edital PGDAU n° 2, de 17 de janeiro de 2023, tornou público proposta de transação por adesão de créditos inscritos em dívida ativa da União. A…
20/03/2023
PROGRAMA “LITÍGIO ZERO”
O ano começou com novidades na legislação tributária com a publicação das MPs n.° 1.159 e 1.160, instituiu o Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal - PRLG - ou, simplesmente,…
17/01/2023