O julgamento dos recursos especiais (Tema 1.182), realizado no dia 26/04/2023, pela 1ª Seção do STJ, fixou três teses repetitivas, pacificando o entendimento na Corte sobre a possibilidade de excluir…
A Segunda Seção do STJ, especializada em direito privado, apreciou, no bojo do REsp. n.° 1.913.234/SP, com decisão em 08 de fevereiro de 2023, a divergência de entendimento quanto ao…
"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" - Súmula n.° 326/STJ. Com base nessa súmula a Quarta…