UBERLÂNDIA ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ITBI
No dia 11/04, o município de Uberlândia/MG publicou a Lei Complementar n.° 786 que altera a base de cálculo do ITBI. De acordo com esta Lei, entre outras alterações, a…
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23/04/2025
PROGRAMA “LITÍGIO ZERO”
O ano começou com novidades na legislação tributária com a publicação das MPs n.° 1.159 e 1.160, instituiu o Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal - PRLG - ou, simplesmente,…
17/01/2023
A cláusula “washout” numa visão prática
O termo washout é utilizado para denominar o conjunto de regras contratuais, inserido, normalmente, nos contratos de compra e venda de safra futura, que regulará o ressarcimento dos prejuízos em…
25/07/2022