Por mais que os contribuintes almejem a simplicidade e a segurança jurídica tributária, os Entes tributantes insistem em “tampar os ouvidos” e …

Frequentemente, os Estados e o Distrito Federal, no uso de suas prerrogativas constitucionais, previstas no art. 24 e art. 150, § 6°, …

O ano começou com novidades na legislação tributária com a publicação das MPs n.° 1.159 e 1.160, instituiu o Programa de Redução …

O ROL EXEMPLIFICATIVO DO ART. 20 DA LEI N.° 8.036/1990 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – foi …

O STF, por maioria de votos, no dia 1º de dezembro de 2022, firmou entendimento no sentido da possibilidade da aplicação da …