Uberlândia | (34) 3231-7585 | (34) 99198-7442
Full 1
Artigos
previous arrow
next arrow

A Constituição de 1988, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, art. 5°, inciso XXII, assegura aos brasileiros e os …

No dia 11/04, o município de Uberlândia/MG publicou a Lei Complementar n.° 786 que altera a base de cálculo do ITBI. De …

No dia 07/04 a PGFN regulamentou proposta de transação tributária na cobrança de créditos em discussão judicial de alto impacto econômico, ou …

O Poder Executivo apresentou o PL 1087/2025, que altera a faixa de isenção do IRPF! De acordo com o PL, contribuintes com …

É inegável a legitimidade da cobrança de ITCMD sobre os bens transmitidos por herança, representando até 8% (oito por cento) do valor …