O termo washout é utilizado para denominar o conjunto de regras contratuais, inserido, normalmente, nos contratos de compra e venda de safra futura, que regulará o ressarcimento dos prejuízos em…
O mercado a termo é o mais presente na vida do produtor rural, movimentando toneladas de produtos de forma pulverizada por todo o Brasil. Neste mercado a forma de efetivação…
No dia 02 junho de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, apreciando o Tema 1046 da repercussão geral, deu provimento ao ARE 1.121.633 e fixou a seguinte…
É o direito de condução de água pelo imóvel rural vizinho, contíguo ou não, em benefício próprio, necessária a satisfação das primeiras necessidades da vida, humana e animal, e dos…
A 1ª Seção do STJ, ao apreciar o Tema Repetitivo n.° 981, por unanimidade, na sessão realizada em 25/05/2022, deu provimento ao recurso especial para autorizar o redirecionamento da execução…
O consumidor ao adquirir um veículo “zero quilômetro” espera desfrutar do produto sem os dissabores comuns em veículos usados. Contudo, por mais prudente e seletivo que seja o consumidor, optando…
O ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - encontra-se disciplinado na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na Lei n.° 9.393/96. Trata-se de tributo de competência da…
As benfeitorias resultantes de construção, instalação, melhoramentos e reparos, voltadas para o desenvolvimento da atividade para expansão da produção ou à melhoria da produtividade são consideradas como investimentos na atividade…
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…