O Pleno do STF, por maioria, no dia 19/04/2023, julgou procedentes os Embargos de Declaração opostos na ADC n.° 49, no qual, entre outras questões, requer a modulação dos efeitos…
No dia 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela ONU no ano de 2007, representa a reafirmação do compromisso mundial de apoio…
A seguridade social compreende o conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos à saúde, à assistência social e à previdência, financiada por toda a sociedade, mediante recursos públicos e…
Os fatos sociais, delienados em lei, podem produzir efeitos jurídicas tributários que se resumem na obrigação de pagar o tributo devido. Quando o tributo não é pago no tempo e…
A PGFN, através do Edital PGDAU n° 2, de 17 de janeiro de 2023, tornou público proposta de transação por adesão de créditos inscritos em dívida ativa da União. A…
A Receita Federal do Brasil publicou Solução de Consulta n° 167/2021-Cosit esclarecendo sobre a dedutibilidade das despesas de condomínio dos aluguéis recebidos. Na linha argumentativa da RFB, prescreve os artigos…
A Segunda Seção do STJ, especializada em direito privado, apreciou, no bojo do REsp. n.° 1.913.234/SP, com decisão em 08 de fevereiro de 2023, a divergência de entendimento quanto ao…
O ICMS é o principal imposto estadual, porque corresponde ao maior percentual da receita dos Estados. Não por outro motivo, o ICMS tem protagonizado relevantes conflitos entre os Estados, principalmente…
O mês de fevereiro é reservado a Campanha de Conscientização e Informação sobre as doenças lúpus, fibromialgia, alzheimer e leucemia, tendo as cores roxa e laranja como garantidoras do sucesso…
Por mais que os contribuintes almejem a simplicidade e a segurança jurídica tributária, os Entes tributantes insistem em “tampar os ouvidos” e a promoverem verdadeiras anomalias tributárias. Como um dos…