FGTS E O SEU USO FORA DO SFH
O ROL EXEMPLIFICATIVO DO ART. 20 DA LEI N.° 8.036/1990 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - foi criado objetivando oferecer proteção financeira ao trabalhador demitido…
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21/12/2022
“REVISÃO DA VIDA TODA”, agora é constitucional!
O STF, por maioria de votos, no dia 1º de dezembro de 2022, firmou entendimento no sentido da possibilidade da aplicação da regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de…
14/12/2022
FIM DO PRAZO PARA “TAXAÇÃO DO SOL”
MARCOS LEGAL DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E O INÍCIO DA COBRANÇA DA COMPONENTE TARIFÁRIA Em 6 de janeiro de 2022, foi sancionada a Lei n.° 14.300 que institui a Marco Legal…
07/12/2022